Compreendendo a Evolução do Acesso à Justiça e a Direitos

Compreendendo a Evolução do Acesso à Justiça e a Direitos

Diógenes V. Hassan Ribeiro, João Pedroso, Marcela Dornelles

Ano: 2019

Formato: Impresso, 16 x 23 cm, 176 páginas

ISBN: 978-85-72570-66-4

O quinto volume da Coleção O Acesso à Justiça na Pesquisa Acadêmica permite concluir, por um lado, a necessidade de publicar resultados de pesquisas acadêmicas, portanto pesquisas científicas, algumas devidamente aprovadas por bancas, depois do cumprimento de todos os requisitos para a obtenção do título de mestre ou de doutor, incluindo as próprias pesquisas dos professores que integram programas de pós-graduação stricto sensu, bem como, por outro lado, permite constatar o sucesso de uma coleção com a temática geral ACESSO À JUSTIÇA. Assim, é importante expressar a satisfação enorme que se tem com a publicação deste quinto volume.
Como é ressabido, o problema do acesso à justiça passou a impor pesquisas científicas desde a década de 70 do século passado, mas, desde antes, por certo desde o início do Século XX, já havia preocupações externadas publicamente.
Depois de transpor seus primeiros momentos, com as pesquisas de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, na Itália, houve implementações em estatutos legais em uma gama enorme de países. No Brasil, contudo, ao menos na Constituição Federal de 1988, é tímida essa concretização do chamado “mais básico dos direitos humanos”1. Com efeito, o art. 5º da Constituição Federal contém alguns incisos que se conectam, indiretamente, com o acesso à justiça.