Evolução do Sistema Jurídico e Estado de Austeridade

Evolução do Sistema Jurídico e Estado de Austeridade

Diógenes V. Hassan Ribeiro
Michelle Fernanda Martins
Cláudio Hiran Alves Duarte

Ano: 2018
Formato: Impresso, 16 x 23 cm, 144 páginas.
ISBN: 978-85-89177-92-4

O quarto volume da coleção apresenta importantes estudos na temática do Acesso à Justiça. O primeiro texto, de minha autoria, trata sobre um tema que a pós-modernidade revelou, a impossibilidade de “enquadrar” a sociedade, ou padronizá-la: ao menos isso não é possível num ambiente democrático. Talvez até seja possível num Estado autoritário e totalitário, um regime político violento contra as liberdades. A complexidade da sociedade, com efeito, é o motor da evolução, uma vez que a sociedade é o sistema que compreende todos os demais sistemas, nos termos da Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, de Niklas Luhmann. Portanto, a sociedade é que mobiliza os sistemas a funcionarem, na ótica dessa teoria funcionalista: os subsistemas da sociedade se diferenciaram para reduzir a complexidade; os subsistemas sociais cumprem uma função para a sociedade. Quando se trata do sistema jurídico, segundo Luhmann, sua função é a de estabilizar expectativas generalizadas congruentemente mesmo que de modo contrafático. Remeto os leitores para uma exposição melhor desta expressão para o primeiro e o segundo capítulo, este de autoria de Michelle Fernanda Martins.